STF forma maioria para validar delação de Mauro Cid em caso de tentativa de golpe

Colaboração decisiva para a investigação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para validar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Considerado peça-chave nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada no fim do governo Bolsonaro, Cid passa a ter sua colaboração reconhecida como válida, consolidando sua posição de delator central em um dos processos mais sensíveis da democracia recente.

Fux reforça utilidade da delação

O voto do ministro Luiz Fux, terceiro favorável à homologação, consolidou a maioria ao defender que as informações prestadas por Cid foram fundamentais para esclarecer crimes investigados. Para ele, seria “incoerente” o Estado se beneficiar de dados obtidos e depois invalidar o acordo. Fux ainda ressaltou que os benefícios pactuados devem ser mantidos, mesmo que trechos específicos possam ser revisados, fortalecendo a legalidade da colaboração.

Contestação das defesas e acusações de coação

Apesar da maioria formada, advogados de outros réus seguem questionando a validade da delação. Eles alegam contradições nos depoimentos e sugerem que Cid teria sido pressionado pela Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, porém, rebateu duramente essas teses, classificando-as como “próximas da litigância de má-fé”. Já a defesa de Cid insiste que a colaboração foi voluntária e que o militar assumiu riscos ao expor práticas ilegais de aliados políticos e militares.

Divergências de Fux sobre foro e processo

Embora tenha votado a favor da delação, Fux apresentou divergências relevantes sobre a tramitação do caso. Para ele, como os réus não possuem foro privilegiado, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância da Justiça Federal, e não no STF. O ministro também criticou falhas no direito de defesa, apontando pouco tempo para análise de provas digitais, e chegou a defender a absolvição em relação ao crime de organização criminosa por falta de provas consistentes.

Réus de peso no núcleo político e militar de Bolsonaro

O processo envolve oito réus, incluindo Jair Bolsonaro, além de figuras centrais de seu governo: Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e o próprio Mauro Cid. Eles respondem por acusações como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público. O julgamento, iniciado em setembro, deve se estender por mais sessões, dada a complexidade das denúncias.

Um julgamento com impacto histórico

Este é o primeiro processo desde a redemocratização em que um ex-presidente e parte de sua cúpula militar enfrentam acusações formais de tentar romper a ordem democrática. Para analistas, o julgamento vai além das responsabilidades individuais: representa um teste crucial para o sistema de Justiça e para a solidez das instituições brasileiras. O resultado, esperado para as próximas semanas, poderá definir não apenas os rumos da política nacional, mas também a confiança da população na democracia.