Um documento protocolado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), está agitando os bastidores políticos de Brasília. A denúncia, feita por um autor não identificado, acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar sistematicamente os direitos humanos. O caso ganhou peso internacional e pode desencadear uma onda de questionamentos sobre a atuação do Judiciário brasileiro.

Prisões em Massa e Falta de Garantias Legais

Segundo a petição, as medidas adotadas por Moraes após os atos de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, extrapolaram os limites constitucionais. O ministro teria autorizado prisões preventivas em massa sem justificativas individualizadas, mantendo centenas de pessoas presas por longos períodos e sem o devido processo legal. A ausência de contraditório e direito à defesa é apontada como uma grave violação aos princípios básicos da Constituição.

Relatos de Tratamento Degradante em Ginásio da PF

O documento relata que mais de 1.400 pessoas foram detidas e levadas para um ginásio da Polícia Federal em condições consideradas precárias. Segundo a denúncia, havia prisões baseadas apenas na localização dos indivíduos, sem provas concretas da participação nos atos. Os detidos teriam permanecido em um ambiente “insalubre” e sem acesso adequado a alimentação, higiene ou acompanhamento jurídico.

Outras Instituições Também São Citadas

Além de Alexandre de Moraes, a denúncia menciona a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e até o presidente Lula. A PGR é acusada de omissão por não investigar abusos, enquanto o governo federal é apontado como conivente com decisões que teriam características autoritárias. A denúncia afirma que Lula ajudou a propagar a narrativa de que todos os detidos seriam “terroristas”.

Acusações de Censura e Silêncio Institucional

O TSE também aparece na petição como responsável por censura prévia, segundo os denunciantes. O tribunal teria perseguido jornalistas, influenciadores digitais e até líderes religiosos, com o pretexto de combater fake news. Já o Congresso Nacional é acusado de passividade por não intervir para garantir o equilíbrio entre os poderes e proteger os direitos constitucionais dos cidadãos.

Impacto Político em Ano Pré-Eleitoral

Embora não seja a primeira vez que Alexandre de Moraes e o STF são alvos de críticas, a repercussão internacional da denúncia à OEA eleva o tom do debate institucional no país. Em um cenário de polarização e disputas narrativas, o caso pode trazer reflexos importantes tanto no campo político quanto jurídico. Até o momento, STF e governo federal não se pronunciaram oficialmente — mas nos bastidores, o clima é de tensão e expectativa.