O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro em um caso de suposta fraude relacionada ao cartão de vacinação.
Essa decisão foi baseada na análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver evidências que corroborassem as alegações feitas por Mauro Cid, tenente-coronel que fez uma delação premiada.
Na delação, Cid alegou que suas ações eram realizadas sob ordens diretas de Bolsonaro. No entanto, Gonet destacou a ausência de provas que sustentassem tais afirmações. Em sua decisão, Moraes enfatizou que a legislação proíbe a aceitação de denúncias fundamentadas apenas nas declarações do colaborador e requer que haja provas independentes e autônomas para apoiar as alegações.
Além disso, o ministro também se declarou incompetente para julgar outros implicados no caso, uma vez que esses não possuem foro privilegiado. A decisão também abrange o deputado Gutemberg Reis, que havia sido indiciado pela Polícia Federal.
Contudo, a PGR apresentou evidências convincentes de que Reis havia se vacinado contra a Covid-19, incluindo uma postagem em suas redes sociais onde ele incentivava a vacinação.
Tanto Bolsonaro quanto Gutemberg Reis e Mauro Cid foram indiciados pela Polícia Federal por associação criminosa e inserção de informações falsas em sistemas do Ministério da Saúde. O procurador-geral da República esclareceu que isso não significa a inexistência de um crime relacionado à fraude no cartão de vacina, mas sim a necessidade de provas concretas para validar as afirmações feitas na delação de Cid.
Ele ainda ressaltou que o inquérito sobre a tentativa de golpe é distinto, pois esse possui evidências adicionais “convincentes e autônomas”, mesmo se baseando na delação.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, considerou o arquivamento da investigação sobre o cartão de vacina como uma vitória. No entanto, ele mencionou que isso fragiliza a credibilidade da delação no caso do golpe.
Segundo ele, se a prisão de Cid foi considerada ilegal e originou uma delação sobre um suposto golpe, essa delação perderia validade sob a perspectiva jurídica.Por sua vez, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, comentou que a decisão de Moraes evidencia a falta de substância na investigação, afirmando que foi baseada em declarações consideradas mentirosas por sua defesa.
Ele argumentou ainda que nunca houve fundamentos concretos para justificar o indiciamento do ex-presidente.
