Em mais um capítulo da crescente tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-chefe do Executivo protocolou nesta terça-feira (22) um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes solicitando esclarecimentos sobre a recente decisão que proíbe o uso de redes sociais por parte de Bolsonaro — direta ou indiretamente. A medida, segundo os advogados, gerou insegurança jurídica e levanta dúvidas sobre o que, de fato, está autorizado ou não no comportamento público do ex-presidente.
O imbróglio teve início após o despacho de Moraes, publicado na segunda-feira (21), determinar que Bolsonaro se abstenha de qualquer manifestação que possa resultar em difusão por redes sociais. A decisão foi interpretada por juristas como uma ampliação significativa das medidas cautelares já impostas, o que, na prática, inviabilizaria até mesmo entrevistas à imprensa — sob pena de descumprimento da ordem judicial e possível prisão preventiva.
Diante da repercussão, os advogados de Bolsonaro correram para apresentar uma resposta à Corte. No documento enviado ao STF, a defesa afirma que o ex-presidente “jamais considerou” que estaria proibido de conceder entrevistas a jornalistas, uma vez que as restrições anteriores não incluíam esse tipo de manifestação.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentaram os defensores.
Risco de prisão
A preocupação da defesa é concreta: o próprio Moraes afirmou no despacho que a aparição de Bolsonaro falando com jornalistas na Câmara dos Deputados — mesmo que breve — configurou, sim, uma infração das medidas cautelares. O ministro foi categórico ao dizer que o ex-presidente teve a intenção de que suas palavras fossem disseminadas digitalmente, reforçando que a ação seria suficiente para justificar uma prisão preventiva.
Na ocasião, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar por ordem judicial e declarou que “somente a lei de Deus” teria valor para ele. A declaração viralizou em perfis de apoiadores e parlamentares aliados, o que, na visão de Moraes, demonstra que o ex-presidente teria plena consciência do alcance público de suas falas.
Horas depois da visita à Câmara, o ministro do STF deu um prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre o ocorrido — e, possivelmente, justificassem por que o ato não deve ser visto como violação das ordens impostas.
Silêncio estratégico
A defesa, por sua vez, adotou uma postura cautelosa. No pedido de esclarecimento apresentado, os advogados afirmam que Bolsonaro irá suspender qualquer tipo de manifestação pública até que o STF defina, com precisão, os limites da proibição em vigor. Eles também alegam que o ex-presidente jamais teve a intenção de descumprir a ordem e que sequer foi formalmente notificado sobre a interpretação mais ampla da decisão.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirma a petição.
STF endossa restrições
Enquanto a defesa busca brechas para evitar uma nova punição a Bolsonaro, a Primeira Turma do Supremo reforçou a validade das medidas cautelares. Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — presidente da Turma — votaram com o relator Alexandre de Moraes para manter as restrições. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
O cenário atual coloca o ex-presidente em uma encruzilhada jurídica e política. Qualquer palavra dita em público — mesmo que não postada por ele — poderá ser interpretada como violação de ordem judicial, o que alimenta o risco de uma nova ofensiva do STF e possível pedido de prisão.
Entre a imprensa e o tribunal
A questão central agora gira em torno do papel da imprensa e da liberdade de expressão frente às decisões judiciais. A defesa argumenta que entrevistas não podem ser criminalizadas, sobretudo quando não há controle sobre quem grava ou publica o conteúdo. Já o STF, por meio de Moraes, parece enxergar qualquer fala pública de Bolsonaro como um mecanismo indireto de mobilização digital.
A tensão entre as esferas judicial e política se intensifica, com reflexos evidentes no cenário nacional. A atuação de Moraes é vista por apoiadores de Bolsonaro como uma tentativa de silenciamento político, enquanto opositores do ex-presidente veem nas medidas uma forma de garantir o cumprimento das leis e preservar a ordem institucional.
Em meio ao impasse, Jair Bolsonaro opta — por ora — pelo silêncio. Mas até quando o ex-presidente conseguirá manter-se longe dos holofotes e dos microfones? O Brasil assiste, em tempo real, ao embate entre os limites da liberdade e o peso das consequências jurídicas. E o próximo movimento dessa disputa poderá mudar o rumo da política nacional.
