Nikolas Ferreira protocola pedido de impeachment contra Lula com apoio de 71 deputados
Na manhã desta terça-feira (15), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com a assinatura de outros 71 parlamentares, em sua maioria integrantes da oposição.
Acusações e fundamentos jurídicos
O pedido aponta que Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079/1950:
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Item 6 do artigo 5º: trata da celebração de tratados ou acordos que coloquem em risco a dignidade da nação;
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Item 7 do artigo 9º: refere-se a atos incompatíveis com a honra, dignidade e decoro do cargo, atentando contra a probidade administrativa.
De acordo com Nikolas, a postura do presidente em temas de política externa gerou uma crise diplomática com os Estados Unidos. Entre os pontos mais críticos citados estão:
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A recusa do governo brasileiro em reconhecer o PCC como organização terrorista, contrariando pedidos de autoridades norte-americanas;
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A aproximação com o Irã, incluindo a autorização para que navios de guerra iranianos atracassem em portos do Brasil.
Além disso, o deputado critica a atuação do governo dentro do grupo BRICS, especialmente a proposta de Lula de reduzir a dependência do dólar nas transações internacionais. Segundo ele, essa posição foi adotada sem o devido diálogo com o Congresso Nacional e pode comprometer relações estratégicas com os EUA, principal parceiro comercial do Brasil.
“Sem carta branca”, afirma Nikolas
Embora reconheça que a condução da política externa seja prerrogativa do presidente da República, Nikolas argumenta que isso não significa liberdade irrestrita para decisões unilaterais. Em sua justificativa, escreveu:
“A soberania do Brasil deve caminhar lado a lado com o respeito aos princípios constitucionais, como a defesa da paz, a prevalência dos direitos humanos e a dignidade nacional.”
O parlamentar ainda afirmou que as ações de Lula “comprometeram frontalmente a dignidade da Nação” e podem resultar em retaliações econômicas que afetariam diretamente trabalhadores, exportadores e o equilíbrio macroeconômico do país.
E agora? O que acontece com o pedido?
Apesar da repercussão, o processo está apenas no início. Com o protocolo feito, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, decidir se o pedido será aceito ou arquivado.
Caso avance, será instalada uma comissão especial com deputados indicados pelos líderes partidários, obedecendo à proporcionalidade das bancadas. A partir da notificação, Lula terá dez sessões para apresentar sua defesa por escrito.
Somente depois disso o colegiado elaborará um parecer, que poderá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento do processo. Para que a denúncia siga para o Senado, serão necessários pelo menos 342 votos favoráveis, dos 513 deputados da Câmara.
Cenário político em alerta
Com a relação entre o governo brasileiro e os Estados Unidos sob análise e a base governista tentando conter desgastes, o pedido de impeachment amplia as tensões em Brasília. Ainda que o caminho até um eventual julgamento seja longo e incerto, o episódio indica que o segundo semestre de 2025 promete ser marcado por fortes embates no cenário político nacional.
