Viagens de Janja voltam ao centro de disputa política e judicial

Ação popular pede depoimento da primeira-dama

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tornou-se alvo de uma ação popular que questiona a legalidade do custeio de suas viagens internacionais com recursos públicos. O pedido de depoimento foi protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, próximo ao bolsonarismo, e tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. O processo pede a anulação dos atos administrativos que autorizaram os gastos.

Questionamentos sobre uso de dinheiro público

Os autores da ação argumentam que, por não ocupar cargo público formal, Janja não teria direito a passagens pagas pelo Estado. Caso a Justiça aceite a tese, ela poderá ser obrigada a ressarcir os cofres públicos. O debate reacende a discussão sobre os limites institucionais e financeiros da atuação da primeira-dama, frequentemente presente em agendas oficiais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levantamento aponta R$ 237 mil em despesas

De acordo com dados do Painel de Viagens do Executivo, desde o início do atual mandato presidencial, Janja acumulou cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas comerciais. Em diversas ocasiões, os bilhetes foram emitidos em classe executiva, privilégio que, pela norma, é reservado a ministros e servidores em cargos de alto escalão. O levantamento não inclui voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nem os custos de sua equipe de apoio, composta por mais de dez profissionais.

Falta de regulamentação abre brecha jurídica

Um dos pontos centrais da disputa é a ausência de regulamentação específica sobre o papel da primeira-dama. Essa lacuna jurídica gera margem para contestações judiciais e alimenta a polarização política em torno do tema. Especialistas apontam que, sem definição legal clara, os gastos podem ser questionados na Justiça por configurarem benefícios sem respaldo institucional.

Padrão de compras encarece passagens

Outro dado que chama atenção é o padrão de compra das passagens. Das 144 viagens registradas em voos comerciais, 140 foram adquiridas com menos de 15 dias de antecedência, o que eleva consideravelmente os custos. No caso de Janja, não há registro de bilhetes emitidos com mais de nove dias antes do embarque, prática considerada fora do padrão de planejamento da administração pública.

Sem resposta oficial até o momento

Até o fechamento desta reportagem, a primeira-dama não havia se pronunciado sobre o caso. A reportagem também buscou a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), mas não obteve retorno. O processo ainda aguarda decisão da Justiça Federal, que deve avaliar se Janja será convocada para prestar depoimento no âmbito da ação popular.