Flávio Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes e acirra embate entre Judiciário e bolsonarismo
Em mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após a imposição de medidas cautelares que, segundo a defesa de Bolsonaro, cerceiam severamente sua liberdade de comunicação.
No documento entregue ao Senado Federal, Flávio acusa o ministro de “abuso de autoridade” e alega que Moraes teria extrapolado os limites constitucionais ao proibir que o ex-presidente se manifeste publicamente — inclusive por meio de terceiros. A decisão, segundo o senador, viola princípios fundamentais como a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.
“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, em entrevistas ou até por meio de terceiros — sob pena de prisão — o ministro Alexandre de Moraes não apenas fere o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas também suprime o direito coletivo da sociedade de ouvir suas ideias, discursos e posicionamentos”, argumenta o senador no pedido.
Liberdade de expressão x defesa da democracia
As medidas determinadas por Moraes fazem parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao sistema eleitoral ocorridos no Brasil. O ministro impôs restrições severas a Bolsonaro após apontar indícios de articulação para deslegitimar as instituições democráticas e risco à ordem constitucional.
Entre as determinações está a proibição de qualquer manifestação pública do ex-presidente — seja em redes sociais, entrevistas ou por meio de apoiadores. O descumprimento da decisão pode levar à prisão preventiva.
Para Flávio Bolsonaro, trata-se de uma violação do Estado Democrático de Direito. “A medida imposta restringe o espaço público de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente a jurisprudência consolidada pela própria Corte”, sustenta.
Juristas divididos
Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem avaliam que o caso escancara um dos dilemas mais sensíveis da atualidade: o limite entre a liberdade de expressão e a proteção das instituições democráticas.
“O STF não age no vácuo. Há investigações em andamento, com base em fatos e indícios sérios. No entanto, qualquer restrição à liberdade de expressão deve ser proporcional, temporária e fundamentada, para não se tornar uma ameaça maior que o problema que busca resolver”, pondera a jurista Carla Vieira, professora da Universidade de Brasília (UnB).
Clima político tenso no Congresso
O pedido de Flávio Bolsonaro ocorre em meio a um ambiente político altamente polarizado. Parlamentares aliados de Bolsonaro têm intensificado as críticas ao STF e defendem uma revisão dos limites institucionais da Corte.
Por outro lado, o Supremo segue firme em sua atuação nas investigações relacionadas ao 8 de Janeiro e à tentativa de ruptura democrática.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de acatar ou arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. Nos bastidores, a avaliação é de que o pedido tem baixo potencial de avanço, mas forte valor político para a base bolsonarista.
Supremo vê tentativa de intimidação
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não comentou o pedido. Fontes próximas ao STF indicam que a Corte vê a iniciativa como uma manobra de pressão política, ressaltando que todas as decisões são tomadas com base no processo legal e podem ser revistas por instâncias superiores ou pelo colegiado do tribunal.
Silêncio estratégico?
Desde a imposição das medidas, Bolsonaro tem adotado uma postura discreta, evitando aparições públicas e restringindo-se a encontros internos com aliados. Analistas avaliam que o silêncio pode ser parte de uma estratégia de contenção de danos — ou reflexo do cerco jurídico que se estreita em torno do ex-presidente.
Ainda que o pedido de impeachment enfrente barreiras legais e institucionais, ele aprofunda a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o bolsonarismo — e escancara a batalha em curso sobre os limites do poder, o papel das instituições e o uso da liberdade de expressão como instrumento político.
