Justiça da Flórida notifica Alexandre de Moraes em ação de plataformas digitais
A Justiça Federal da Flórida deu um passo que promete gerar intensos debates políticos e jurídicos: notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social — esta última de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A comunicação oficial chegou nesta sexta-feira (28) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Brasil.
Entenda o processo e os trâmites internacionais
Como se trata de uma ação em outro país, a notificação não ocorre de forma direta. O procedimento exige uma carta rogatória enviada pelo advogado da empresa ao governo brasileiro, via Ministério da Justiça. Esse documento é então repassado ao STJ, que avalia se concede o chamado exequatur — a autorização para a execução da citação dentro do território nacional. Caso seja validado, um juiz poderá intimar Moraes formalmente.
O peso do exequatur na decisão do STJ
Se o STJ não conceder o exequatur, o Brasil não reconhece a ação como válida em seu sistema jurídico. Isso impediria a citação oficial de Moraes, embora o processo pudesse seguir em andamento nos Estados Unidos. Já se houver autorização, Moraes poderá ser chamado a responder à acusação, ou até se manifestar espontaneamente. O impasse gera tensão tanto no campo jurídico quanto no político.
Acusações de censura e o debate sobre liberdade de expressão
Os advogados da Rumble afirmam que Moraes teria imposto censura a empresas americanas, discurso alinhado às críticas recorrentes sobre regulação de redes sociais. O tema ecoa no Brasil com a discussão do “PL das Fake News” e encontra paralelo em debates globais. Na União Europeia, por exemplo, já existem normas rígidas contra desinformação, em contraste com a legislação mais flexível dos Estados Unidos.
A posição de Moraes e o impacto político
Em ocasiões anteriores, Moraes dispensou a defesa institucional da Advocacia-Geral da União no caso, gesto que levanta interpretações divergentes: seria uma tentativa de minimizar o barulho político ou uma forma de indicar que a ação não deve prosperar? A movimentação ocorre em um momento em que Donald Trump, dono da Truth Social, busca consolidar força política para as eleições americanas, usando exemplos internacionais em sua narrativa sobre censura digital.
Brasília, Miami e Washington: um tabuleiro em disputa
O episódio expõe um jogo de forças que atravessa fronteiras. De um lado, plataformas e Trump acusando Moraes de abuso de poder; do outro, o Judiciário brasileiro avaliando se deve ou não abrir espaço para a citação. A decisão do STJ poderá definir os rumos do processo e, inevitavelmente, terá repercussão política e midiática. Em tempos de redes sociais, dificilmente esse caso passará despercebido.
